Termos e Condições de Uso da Plataforma na789

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma na789 — seja por meio de computador, dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer outro meio eletrônico disponível —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade e a quaisquer regras específicas aplicáveis às modalidades de jogo oferecidas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma na789 e não realizar cadastro. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

O acesso e uso da plataforma na789 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar, incluindo cadastros estaduais ou federais;
• Não ser funcionário, sócio, administrador ou familiar de primeiro grau de colaboradores da na789 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

Para utilizar os serviços da na789, o Usuário deverá criar uma conta individual fornecendo informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. É vedado o cadastro com informações falsas, de terceiros ou fictícias.

3.1 Unicidade da conta: Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma na789. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com eventual retenção de saldos para investigação de fraude.

3.2 Verificação KYC: A na789 adota procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte vigente;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: print do Pix registrado em seu CPF).

3.3 Responsabilidade pelo acesso: O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da na789.

4.1 Moeda: Todas as transações na plataforma na789 são realizadas em Reais Brasileiros (R$ — BRL). Valores em outras moedas, quando aplicáveis, serão convertidos de acordo com a cotação vigente no momento da transação.

4.2 Métodos aceitos: A na789 aceita os seguintes métodos de depósito e saque: Pix (método prioritário), Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay, conforme disponibilidade técnica no momento da transação.

4.3 Limites de transação:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) por transação via Pix;
• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por solicitação;
• Prazo para processamento de saques via Pix: até 30 (trinta) minutos em dias úteis, podendo ser estendido para até 24h em casos que exijam verificação adicional.

4.4 Titularidade obrigatória: O Usuário somente poderá realizar saques para contas de sua própria titularidade. A na789 não processa saques para contas de terceiros, sendo vedado o uso de CPFs ou chaves Pix de outras pessoas. O descumprimento desta regra poderá acarretar o bloqueio da conta e retenção do saldo para apuração.

A na789 oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e programas de fidelidade aos seus jogadores cadastrados. Cada promoção possui regras específicas que complementam e prevalecem sobre estas disposições gerais quando houver conflito pontual.

5.1 Requisitos de rollover: Todo bônus concedido pela na789 está sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável será informado na página de cada promoção, no momento da concessão do bônus.

5.2 Regras gerais de bônus:

• Cada bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por Usuário (por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência);
• A na789 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade estipulado serão automaticamente expirados sem compensação;
• O uso de estratégias de aposta com o objetivo único de cumprir rollover sem risco real (hedge betting) é vedado e poderá resultar no cancelamento do bônus.

Os jogos disponíveis na plataforma na789 — incluindo slots, jogos de mesa, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

6.1 Malfuncionamento de software: Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conexão durante uma partida, a na789 adotará a política do provedor do jogo em questão. Apostas realizadas durante período de mau funcionamento reconhecido poderão ser anuladas, com restituição do valor apostado ao saldo do Usuário.

6.2 Decisão final: O resultado exibido pelo sistema da na789 ao término de cada rodada é definitivo. Disputas relativas a resultados de jogos que não envolvam erro técnico comprovado não serão aceitas.

A seção de apostas esportivas da na789 oferece mercados em competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, NBA, UFC, CBLOL e outras modalidades esportivas.

7.1 Validade das apostas: Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da na789, refletida no histórico de apostas do Usuário. Apostas não confirmadas não serão consideradas.

7.2 Cancelamento de eventos: Caso um evento esportivo seja cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo padrão estabelecido pelo regulamento da competição, as apostas correspondentes serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas do mercado.

7.3 Apostas combinadas (múltiplas): Em apostas múltiplas, a anulação de um evento resultará no recálculo da aposta com os eventos remanescentes. Todas as demais seleções precisam ser vencedoras para que o prêmio seja pago.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma na789 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Manipular, hackear ou tentar comprometer a integridade técnica da plataforma na789;
• Praticar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou obter bônus de forma fraudulenta;
• Realizar qualquer tipo de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente ou burlar limites de apostas;
• Ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus e retenção de fundos para investigação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A na789 acredita que o entretenimento deve ser sempre uma experiência positiva e segura. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários cadastrados, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

9.1 Ferramentas disponíveis:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à plataforma será suspenso;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento permanente da conta, com impedimento de novos cadastros, por período mínimo de 6 meses.

Para acessar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, entre em contato com o suporte da na789 via chat ao vivo disponível 24/7. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

A na789 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da na789 é protegida por criptografia SSL 256-bit. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao suporte. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

11.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da na789. Saldos reais disponíveis serão pagos ao titular após a verificação de identidade, desde que não existam apostas pendentes ou investigações em curso.

11.2 Encerramento pela na789: A na789 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de forma imediata, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

1. Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
2. Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos procedimentos de verificação;
3. Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
4. Solicitação de autoridades competentes brasileiras;
5. Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

A na789 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas. O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro real e que é possível perder todo o valor depositado.

A na789 não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, interrupções de energia elétrica, problemas no dispositivo do Usuário ou qualquer circunstância técnica fora do controle direto da plataforma que resulte em perda de dados ou de apostas em andamento.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou para exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a na789 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após o na789 Login;
• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• WhatsApp: disponível após login na plataforma, no painel de atendimento ao cliente;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).