Política de Privacidade do na789

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma na789 é a empresa responsável pela operação do site na789.win, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados de seus usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da na789 pode ser acionado a qualquer momento para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, por meio do e-mail de suporte indicado na Cláusula 13 desta Política.

A na789 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a relação do usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias e exemplos dos dados tratados:

2.1 Dados de cadastro e identidade:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e outros documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail cadastrado;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix associada ao CPF do usuário;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (somente os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma.

2.3 Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e informações de dispositivo (sistema operacional, navegador, resolução de tela);
• Registros de data, hora e duração das sessões na plataforma;
• Padrões de jogo, jogos acessados e preferências de apostas;
• Dados de geolocalização aproximada (nível de cidade/estado, derivados do IP).

2.4 Dados de comunicação:

• Registros de conversas com o suporte via chat ao vivo e WhatsApp;
• Conteúdo de e-mails enviados ao suporte da na789.

Os dados pessoais coletados pela na789 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas justificadas por bases legais previstas na LGPD:

• Criação e gestão de conta: processar o cadastro, verificar identidade (KYC) e gerenciar o perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: viabilizar o acesso aos jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas;
• Processamento financeiro: processar depósitos, saques via Pix e demais transações financeiras com segurança;
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicações: enviar comunicações relacionadas à conta, transações, alterações nos Termos e promoções (conforme preferências do usuário);
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias, incluindo reporte ao COAF e atendimento a autoridades competentes brasileiras;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e os serviços oferecidos.

Todo tratamento de dados realizado pela na789 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na na789;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre com respeito aos direitos e interesses dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

A na789 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe): recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos e verificação de resultados, sob acordos de confidencialidade;
• Processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): recebem os dados financeiros necessários para processar transações com segurança;
• Autoridades regulatórias e judiciais brasileiras (SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal): quando legalmente exigido, sem necessidade de consentimento prévio do usuário;
• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem de servidores, segurança cibernética, suporte técnico): sob contratos com cláusulas rígidas de proteção de dados e proibição de uso secundário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na conferência de documentos e análise antifraude, atuando como operadoras sob instrução da na789.

A plataforma na789 utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de navegação personalizada e segura. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

6.1 Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança de formulários e preferências básicas. Estes cookies não podem ser desativados, pois são indispensáveis para o uso dos serviços.

6.2 Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Não identificam o usuário individualmente.

6.3 Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma, região e configurações de jogo, para uma experiência mais personalizada.

6.4 Cookies de marketing (sujeitos a consentimento): utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes dentro da plataforma na789. O uso destes cookies requer consentimento expresso e pode ser revogado nas configurações da conta.

A na789 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da na789 é criptografada com padrão bancário SSL/TLS;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis (senhas, documentos KYC) são armazenados com criptografia em repouso e acesso restrito por controle de papéis (RBAC);
• Anonimização e pseudonimização: dados utilizados para análise e melhoria de serviços são anonimizados sempre que possível;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para a conta do usuário.

A na789 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e regulação do Banco Central do Brasil;
• Registros de suporte e comunicações: armazenados por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o usuário solicite sua exclusão.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de suas informações. A na789 respeita e viabiliza o exercício de todos esses direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o DPO da na789 por meio dos canais indicados na Cláusula 13. A na789 responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da na789 podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou quando são adotadas salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.

A na789 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais de seus usuários brasileiros seja realizada em estrita conformidade com o Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36), assegurando que o nível de proteção concedido aos dados não seja inferior ao previsto na legislação brasileira.

A plataforma na789 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A na789 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem qualquer serviço da plataforma.

Caso a na789 identifique que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossas bases, e a conta correspondente será encerrada sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A na789 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças legislativas, novas exigências regulatórias da ANPD ou SPA, ou melhorias nos nossos processos internos de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, a na789 notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Notificação no painel da conta do usuário ao efetuar login.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta Política. O uso continuado da plataforma na789 após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de entrada em vigor das alterações.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da na789 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — indique no assunto "Solicitação LGPD – [seu direito]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma na789 após efetuar login;
• WhatsApp: canal disponível após login na plataforma, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A na789 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à LGPD no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento. Solicitações que exijam verificação de identidade mais aprofundada poderão levar até 30 (trinta) dias corridos, conforme previsto na legislação.